POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A política de privacidade da Cornetti Sociedade de Advogados foi desenvolvida para

reafirmar o compromisso do escritório com a segurança e a privacidade das informações

enviadas pelos nossos usuários.

- Quaisquer informações encaminhadas por nossos usuários serão protegidas de acordo

com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para as

quais foram coletadas.

- O acesso às informações recebidas é restrito apenas a integrantes autorizados para o

uso adequado dessas informações.

- O portal da CSA contém links para sites externos cujas políticas de privacidade não

são de responsabilidade do escritório.

- O portal da CSA utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou

efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais

e/ou para veiculação de campanhas.

- Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao portal da CSA

deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório.

CSA é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos

dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais

(“TITULARES”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira e a atinentes à

proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“POLÍTICA”) tem por

finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas pela CSA para as

operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo escritório.

Ao navegar em nosso site, enviar currículos ou mensagens no “fale conosco”, os

TITULARES declaram ciência dos termos e condições constantes da presente

POLÍTICA, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o

tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

 


COLETA DE DADOS


Os dados pessoais dos TITULARES são coletados, armazenados, utilizados e tratados

pela CSA nas seguintes hipóteses:

● Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;

● Envio de mensagem por meio da página de contato do escritório;

● Envio de currículo por meio do site ou e-mail institucional;

Os dados coletados dos TITULARES são: nomes, número de CPF, e-mails, endereços,

números de telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

O website da CSA utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou

efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais

e/ou para veiculação de campanhas.


Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a

ADVOGADOS; quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES

devem certificar-se de que possuem autorização para fazê-lo, sendo que a CSA não

possui responsabilidade sobre este ato.

A CSA não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu /website – caso os

TITULARES decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, o envio

destes dados implica ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA

pelos TITULARES, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o

tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Dados pessoais sensíveis, eventualmente coletados por outros meios e/ou formas pela

CSA serão tratados para as finalidades específicas previamente informadas e

autorizadas pelos TITULARES.

Caso os TITULARES, durante a navegação no website da CSA ADVOGADOS, sejam

conduzidos – via “link” – a outro website, os TITULARES deverão certificar-se da

Política de Privacidade também desse outro website visitado. A CSA não se

responsabiliza pela coleta e utilização de dados pessoais, tampouco pelo conteúdo de

websites de terceiros.

 

FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS


PESSOAIS


A CSA compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as

seguintes finalidades:

● Prestação de serviços jurídicos;

● Análises estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;

● Agregação de conteúdo ao website da CSA, bem como às suas atividades;

● Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela CSA;

● Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado.

● Atendimento às subscrições de usuários ao “clipping” de informativos de notícias

jurídicas disponíveis no website da CSA;

● Cadastro dos TITULARES no “mailing list” da CSA ADVOGADOS;

● Envio de comunicados institucionais;

● Promoção de marketing institucional;

● Recrutamento de profissionais;

● Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da CSA;

A CSA não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES sem o seu

consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário

ou obrigatório, incluindo:

● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

● Execução de contrato;

● Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

● Atenção a legítimos interesses da CSA;

A CSA garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES; no entanto,

tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela CSA,

para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório,

exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.


Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, a CSA requer a tais agentes externos

que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de

confidencialidade e segurança, observando-se a presente POLÍTICA.

A CSA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados,

localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”),

de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos

TITULARES fora do território brasileiro.

 

TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS


A CSA realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos TITULARES de

forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui

estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto nos

contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará a presente POLÍTICA e/ou eventuais

instrumentos celebrados com os TITULARES; no entanto, os dados podem ser

armazenados por período de tempo superior, por razões legais, em cumprimento a

ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses da CSA ADVOGADOS.

Caso os dados pessoais dos TITULARES sejam utilizados para finalidades diversas, o

que obrigue a CSA a armazená-los e usá-los durante diferentes prazos, será aplicado o

prazo mais longo.

 

DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

Quando aplicável, a CSA solicitará consentimento do TITULAR para realizar a coleta,

o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades

propostas. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta,

armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, a única consequência será o não

fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela CSA

Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso

os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a

CSA para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por

meio dos canais disponibilizados na presente POLÍTICA.

A CSA oferecerá aos TITULARES a possibilidade de garantir que seus dados pessoais

estejam sempre atualizados, facultando aos TITULARES também a solicitação do

acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou

exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões

legítimas, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que

entenderem desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, ainda, os TITULARES podem também solicitar a exclusão de seus dados

pessoais do “mailing list” da CSA, sendo que deixarão de receber assim qualquer e-mail

informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES deverão encaminhar comunicação contendo

sua solicitação para cornetti.advocacia@gmail.com

 


SEGURANÇA


A CSA compromete-se com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos

TITULARES por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da

informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são

usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados

pessoais dos TITULARES contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração,

destruição ou vazamento.

Qualquer membro da CSA que possua acesso às informações e dados coletados dos

TITULARES é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o

compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente POLÍTICA.

Os TITULARES deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias

à utilização da internet, incluindo mas não limitando-se à utilização de sistemas

antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a

evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às

ferramentas disponibilizadas pela CSA, sendo que o escritório não será responsabilizado

por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES.

A CSA adota todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para

proteger os dados pessoais dos TITULARES; de todo modo, é certo que os sistemas da

CSA não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de

dados transmitidos pelos TITULARES via internet, sendo que não poderá o escritório

ser responsabilizado em tais hipóteses.

 

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(“ENCARREGADO”) E DADOS PARA CONTATO

Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos TITULARES sobre a forma

como seus dados estão sendo tratados pela CSA deverá ser dirigida ao

ENCARREGADO, o qual encontra-se devidamente autorizado pela CSA para prestar

esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais

pelo escritório:

E-mail: cornetti.advocacia@gmail.com

Endereço: Praça Dr. João Mendes, n° 62 - 13° andar - cj 1302 - Centro - SP | 01501-000

Brasil

 


ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA


A presente POLÍTICA poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia

comunicação por meio do website da CSA www.cornettiadvogados.com.br e/ou de

correspondências dirigidas aos TITULARES.

Esta política de privacidade e proteção de dados entre em vigor a partir de 29/07/201